Se você não souber como regularizar a sua empresa pode sofrer consequências que irão impactar drasticamente o seu negócio, como:
- não emitir notas fiscais;
- não poder movimentar a conta bancária do negócio;
- não poder participar de licitações;
- não poder vender para pessoas jurídicas;
- perde o direito de solicitar a falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
Terrível só de pensar, não é mesmo?
Então, para que você não passe por essas situações, preparamos esse artigo ensinando como regularizar sua empresa.
Vem com a gente!
O que significa estar com o CNPJ irregular?
Estar com o CNPJ irregular significa que você não está em dia com a Receita Federal, ou seja, tem pendências de pagamentos e declarações ausentes.
Parece ruim, né? E na verdade, é!
Isso é sinônimo de problema porque o CNPJ se trata justamente do número que identifica pessoas jurídicas à Receita Federal.
Portanto, ele deve sempre estar regularizado, mesmo quando você desativa a sua empresa.
Como saber se o CNPJ está irregular?
Para saber se um CNPJ está irregular, você deve entrar no site da Receita Federal, no serviço de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
Nesta página você insere o número do CNPJ que quer consultar e então terá acesso a um documento em sua tela.
No documento, há uma parte chamada “situação cadastral”. Ela que informa se o CNPJ está irregular ou não. Caso esteja regular, essa parte constará como “ATIVA” e aí é só respirar aliviado!
Porém, se constar como BAIXADA, SUSPENSA, NULA ou INAPTA quer dizer que a empresa está irregular e deve algo para a Receita Federal. Aí, infelizmente, não tem como respirar aliviado.
Nesse caso, é preciso recorrer a como regularizar sua empresa. Mas calma que nós te ajudamos a como fazer isso neste artigo!
Quais as consequências de estar com o CNPJ irregular?
As consequências de um CNPJ irregular vão desde não poder emitir notas fiscais, não poder movimentar a conta bancária da empresa, não poder vender para pessoas jurídicas, até não poder participar de licitações e nem ter direito de solicitar a falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
Essas situações são o pesadelo de qualquer negócio e abaixo explicamos melhor porque elas são tão negativas.
Não poder emitir notas fiscais
Para empresas de pequeno, grande e médio porte, a emissão de notas fiscais é uma atividade recorrente.
Agora imagine só ficar sem poder emiti-las?
É isso que acontece quando você não sabe como regularizar sua empresa.
As notas são uma forma de o Governo fiscalizar as transações e tributar impostos. Deixar de emiti-las é considerado sonegação fiscal, ou seja, um crime.
Isso, além de fazer com que você pague multas altíssimas, prejudica a imagem e reputação da sua empresa.
Ficar impossibilitado de movimentar a conta bancária da empresa
A conta bancária da sua empresa é o coração de suas finanças.
É nela que você recebe todos os pagamentos de clientes e tem o seu lucro garantido.
Ao estar com o CNPJ irregular, a sua conta não pode ser movimentada, portanto, por mais que os seus clientes te paguem corretamente, você não pode usar esse dinheiro.
Deixar de vender para pessoas jurídicas
Se a sua empresa vende para pessoas jurídicas, ela se encaixa em um negócio B2B.
Isso significa que o seu lucro vem tanto de pessoas físicas, ou seja, consumidores comuns, quanto de outras empresas.
Porém, com um CNPJ irregular, você não consegue vender para a parcela de clientes que são pessoas jurídicas.
Perder o direito de solicitar a falência, recuperação judicial ou extrajudicial
A falência é um direito garantido pela Lei 11.101/2005, que determina que você pode decretá-la quando os ativos de sua empresa não forem mais suficientes para quitar as dívidas.
Essa já não é uma decisão fácil, pois aqui são liquidados e vendidos os ativos do negócio para pagar as dívidas.
Agora, imagine estar nessa situação e não poder nem mesmo poder solicitar falência? É isso que acontece quando o seu CNPJ está irregular.
O mesmo vale para recuperação judicial ou extrajudicial, formas de evitar a falência de sua empresa, por meio de medidas que fazem uma reorganização econômica, financeira e administrativa do negócio.
Para não perder esses direitos, é fundamental saber como regularizar sua empresa.
Não poder participar de licitações
As licitações dão a chance do seu negócio ter no portfólio clientes que são do Governo, mostrando que você presta serviços para grandes nomes, dando mais credibilidade a sua empresa.
Mas, com o CNPJ irregular, sua organização perde a chance de participar de licitações, independentemente do seu porte ou setor.
Ter dificuldades em solicitar empréstimos e financiamentos
Os empréstimos e financiamentos costumam ajudar as empresas a crescerem, terem capital de giro e terem recursos para comprar maquinários modernos, além de contribuir para a contratação de novos colaboradores.
Porém, esse é mais um benefício que você perde caso não saiba como regularizar sua empresa.
Quais as vantagens de regularizar uma empresa?
As vantagens de saber como regularizar sua empresa envolvem a tranquilidade com fiscalizações, a chance de fechar novos contratos, de solicitar empréstimos com taxas menores e ter uma boa imagem perante o cliente.
Fique por dentro de todas essas vantagens na sequência.
See mantenha tranquilo quanto às fiscalizações
Ao saber como regularizar sua empresa, você fica tranquilo com todas as suas obrigações tributárias, pois todas estarão em dia.
Assim, você não precisa se preocupar com o fisco, além de evitar multas e ter a sua empresa fechada.
Feche novos contratos
Com o CNPJ regular, a sua empresa cresce cada vez mais com novos contratos que surgem.
Isso porque estar de acordo com a Lei é fundamental para que novos contratos sejam fechados, principalmente no que diz respeito à licitações, conforme falamos anteriormente.
Solicite empréstimos com taxas menores
Empresas regularizadas têm acesso a créditos especiais em bancos, com chances de negociar prazos e taxas personalizadas.
Como você viu nas consequências de não saber como regularizar sua empresa, com um CNPJ irregular você não consegue pedir crédito e nem mesmo movimentar a conta bancária do seu negócio.
Tenha uma boa imagem perante o cliente
As empresas irregulares podem ser facilmente pesquisadas no site da Receita Federal, ou seja, há grandes chances de seus clientes notarem que seu negócio está irregular.
Além do mais, o simples fato de você não conseguir emitir notas fiscais vai mostrar ao cliente que algo não está certo com o seu negócio.
Para evitar essas situações e não correr o risco de perder vendas, é essencial saber como regularizar sua empresa.
Como regularizar o CNPJ de uma empresa?
Para regularizar o CNPJ de uma empresa, é preciso antes saber qual é a irregularidade que ela apresenta.
Para isso, basta seguir os passos que indicamos no tópico “Como saber se o CNPJ está irregular” e acessar esse link do site da Receita Federal.
Caso o seu CNPJ esteja irregular, na parte de “situação cadastral” estará escrito: SUSPENSA, INAPTA, BAIXADA, NULA.
Independente do que estiver escrito, você deve buscar entender o que te levou a essa situação.
Pode ter sido o descumprimento de alguma obrigação fiscal, fraude, falta de entrega de declarações contábeis, duplicidade na inscrição da empresa, enfim, as possibilidades são diversas.
Entendendo o motivo da sua irregularização, para saber de fato como regularizar sua empresa, você deve agendar uma visita a Receita Federal, o que pode ser feito no próprio site deles.
Nesse encontro você perguntará o que precisa fazer para regularizar o seu CNPJ, seja pagando algo que está em aberto, entregando algum documento que está faltando etc.
Para qualquer tipo de processo ou movimento que você provavelmente terá que fazer, a indicação é que você conte com a orientação de um contador.
Ressaltamos aqui que CNPJs baixados ou nulos não são reativados ou regularizados. Nessa situação, é preciso abrir uma nova empresa, com um novo CNPJ.
Quanto tempo leva para regularizar sua situação?
É comum que a reativação do CNPJ leve 24 horas após a análise dos documentos e o pagamento dos débitos pendentes.
Mas é claro que isso também varia de acordo com o motivo que levou a irregularização com a Receita Federal.
Por exemplo, casos de CNPJ inapto ou suspenso costumam ser regularizados em até 24h após a entrega de documentos ou pagamentos que estavam em aberto.
Já CNPJs baixados ou nulos, conforme falamos anteriormente, não possibilitam a chance de regularização ou reativação.
Nesses casos você precisa abrir uma nova empresa, com um novo CNPJ.
Saiba como regularizar sua empresa com um escritório de contabilidade
Conforme sua empresa cresce, as obrigações tributárias aumentam e os processos se tornam mais complexos.
Isso tudo impacta diretamente no controle de estoque do seu financeiro.
E para que você foque no core business de sua empresa e não na área de finanças, você pode contar com um escritório de contabilidade.
Os escritórios são especialistas em como regularizar sua empresa e em integrar todas as áreas do seu negócio para que tudo fique de acordo com a lei no que diz respeito às finanças.
Conclusão
Com esse artigo, a nossa missão era explicar a você como regularizar sua empresa.
Para isso, explicamos que estar com o CNPJ irregular é não estar em dia com a Receita Federal, tendo pendências e declarações ausentes.
Para saber se esse é o seu caso, você deve entrar no site da Receita Federal, no serviço de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” e ver se em “situação cadastral” está escrito SUSPENSA, INAPTA, BAIXADA ou NULA.
Caso seja uma apareça uma dessas opções, a sua empresa está irregular. Mas nada de pânico! Para regularizá-la, você deve seguir os passos que indicamos aqui e contar com nós, da Habil, para te ajudar!
