É normal que os empreendedores, donos de pequenas ou uma médias empresas precisem de orientações sobre obrigações fiscais e contábeis. Afinal, são muitas siglas e nomes complicados que representam processos bastante burocráticos.
Porém, é preciso se informar e ficar atento, já que o descumprimento dessas obrigações fiscais e contábeis podem significar o pagamento de pesadas multas.
E, para te ajudar a entender um pouco mais sobre o assunto, elaboramos este conteúdo especial sobre as obrigações fiscais e contábeis para os donos de PMEs. Confira!
O que são obrigações fiscais
Também chamadas de obrigações tributárias, as obrigações fiscais são aquelas relacionadas ao pagamento de impostos, atividade fundamental para se manter em dia com o Fisco, evitando multas e até mesmo o fechamento da empresa.
O que são obrigações contábeis
As obrigações contábeis estão relacionadas às obrigações fiscais.
Os contadores, entre outras coisas, devem analisar os dados fiscais, apurar os impostos e o faturamento empresarial e elaborar documentos que comprovem:
- a situação patrimonial da empresa
- a situação financeira da empresas
- a conformidade das atividades da empresa com a legislação brasileira em vigor.
As principais obrigações fiscais para pequenas e média empresas
Veja quais são as principais obrigações fiscais para PMEs:
Emissão de NF
A nota fiscal é o documento que registra as transações envolvendo produtos e serviços por empresas no Brasil. É por meio dela que o governo consegue identificar, de forma adequada, que uma empresa realizou uma venda ou prestou algum serviço.
Com o avanço tecnológico e a implementação do SPED Fiscal, foram criadas a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), obrigatória para as empresas de comércio, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que deve ser emitida pelas empresas de serviços.
Esses documentos, utilizados em todo o território nacional, são gerados e armazenados digitalmente.
Pagamento de impostos
O ato de pagar impostos é uma obrigação de todo cidadão brasileiro, mas para as empresas, é ainda mais importante. Para que uma empresa possa exercer suas atividades de forma legal, ela deve estar em situação regular com a Receita Federal, ou seja, com todos os seus impostos em dia.
Entre os principais impostos que uma empresa deve recolher estão:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ)
Mas atenção: existem diversos enquadramentos tributários. Por isso, antes de pagar os impostos, é necessário consultar um contador para saber quais são os impostos que sua empresa deve pagar.
Declaração de recolhimento de impostos
Não basta pagar os impostos, é preciso fazer a declaração do recolhimento. E para isso, existem vários documentos usados para comprovar esse processo e o uso de um ou outro irá depender do enquadramento jurídico da sua empresa.
As principais declarações são:
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
Para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. Tem como objetivo informar à Receita Federal os dados econômicos e a regularidade fiscal de uma instituição optante por esse regime de tributação.
Declarações Anuais do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
As empresas optantes pelo MEI são obrigadas a entregar a declaração do faturamento do último ano-calendário até o dia 31 de maio do ano em questão para comprovar o seu faturamento.
Declarações de Impostos de Renda Retidos na Fonte (DIRF)
Tem como objetivo informar à Receita Federal os valores de imposto de renda e outras contribuições que foram retidos com pagamentos a terceiros, a fim de evitar sonegação fiscal.
Declarações de Débitos Tributários Federais (DCTF)
É uma obrigação fiscal mensal, que tem como objetivo declarar diversas contribuições e tributos. É por meio dela que a Receita Federal consegue informações para efetuar o lançamento do crédito tributário e como o contribuinte poderá quitar esse crédito.
Escriturações Fiscais Digitais (EFD)
É um arquivo digital, que contém um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse do Fisco estadual e federal.
Quais são as principais obrigações contábeis para pequenas e média empresas
Veja agora as principais obrigações contábeis das PMEs:
Formalização da empresa
Desde o começo da abertura da empresa já se inicia as obrigações da empresa com questões contábeis. Para isso, é necessário pegar registros e autorizações de órgãos competentes.
As principais atividades iniciais são:
- a elaboração de contrato social
- a definição da natureza jurídica, o regime tributário e a atividade econômica (CNAE)
- o registro do órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe)t
- ter um CNPJ
- fazer a inscrição municipal e estadual, ter alvará para funcionamento, alvará sanitário e laudo de corpo de bombeiros
- ter registro de Previdência Social
- ter autorização para emitir notas fiscais.
Demonstrações contábeis
As empresas em atividade precisam declarar todo o patrimônio que possuem. Sócios, gestores, investidores, governo e instituições bancárias precisam estar cientes da situação financeira da empresa.
Assim, as principais demonstrações contábeis obrigatórias são:
Balanço Patrimonial
Todas as empresas, com exceção das MEIs, devem apresentar o demonstrativo contábil completo da situação atual de bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido e que precisa ser realizado todo ano.
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
Relatório contábil que mostra se a empresa está tendo lucro ou prejuízo, em determinado período de tempo.
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
Mostra as mudanças que ocorreram no Patrimônio Líquido da empresa no período e onde ele foi aplicado.
Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido (DMPL)
É exigida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) das empresas de capital aberto. Deve ser publicada.
Escrituração Contábil Digital (ECD)
Tem por objetivo a substituição das escriturações contábeis em papéis para a forma digital.
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
Substitui os livros contábeis impressos e é obrigatório para as empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido.
Esperamos que este conteúdo sobre as obrigações fiscais e contábeis das PMEs tenha sido útil para você. Agora, que tal acessar o site da Hábil e descobrir como podemos ajudar a deixar a empresa em dia com todas essas obrigações? Você irá se surpreender com o que podemos fazer pelo seu negócio.
