É normal que os empreendedores, donos de pequenas ou uma médias empresas precisem de orientações sobre obrigações fiscais e contábeis. Afinal, são muitas siglas e nomes complicados que representam processos bastante burocráticos. 

Porém, é preciso se informar e ficar atento, já que o descumprimento dessas obrigações fiscais e contábeis podem significar o pagamento de pesadas multas.  

E, para te ajudar a entender um pouco mais sobre o assunto, elaboramos este conteúdo especial sobre as obrigações fiscais e contábeis para os donos de PMEs. Confira!

O que são obrigações fiscais

Também chamadas de obrigações tributárias, as obrigações fiscais são aquelas relacionadas ao pagamento de impostos, atividade fundamental para se manter em dia com o Fisco, evitando multas e até mesmo o fechamento da empresa. 

O que são obrigações contábeis 

As obrigações contábeis estão relacionadas às obrigações fiscais. 

Os contadores, entre outras coisas, devem analisar os dados fiscais, apurar os impostos e o faturamento empresarial e elaborar documentos que comprovem: 

  • a situação patrimonial da empresa
  • a situação financeira da empresas
  • a conformidade das atividades da empresa com a legislação brasileira em vigor. 

As principais obrigações fiscais para pequenas e média empresas

Veja quais são as principais obrigações fiscais para PMEs:

Emissão de NF

A nota fiscal é o documento que registra as transações envolvendo produtos e serviços por empresas no Brasil. É por meio dela que o governo consegue identificar, de forma adequada, que uma empresa realizou uma venda ou prestou algum serviço.

Com o avanço tecnológico e a implementação do SPED Fiscal, foram criadas a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), obrigatória para as empresas de comércio, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que deve ser emitida pelas empresas de serviços. 

Esses documentos, utilizados em todo o território nacional, são gerados e armazenados digitalmente.

Pagamento de impostos

O ato de pagar impostos é uma obrigação de todo cidadão brasileiro, mas para as empresas, é ainda mais importante. Para que uma empresa possa exercer suas atividades de forma legal, ela deve estar em situação regular com a Receita Federal, ou seja, com todos os seus impostos em dia. 

Entre os principais impostos que uma empresa deve recolher estão: 

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Programa de Integração Social (PIS)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ)

Mas atenção: existem diversos enquadramentos tributários. Por isso, antes de pagar os impostos, é necessário consultar um contador para saber  quais são os impostos que sua empresa deve pagar.

Declaração de recolhimento de impostos

Não basta pagar os impostos, é preciso fazer a declaração do recolhimento. E para isso, existem vários documentos usados para comprovar esse processo e o uso de um ou outro irá depender do enquadramento jurídico da sua empresa.

As principais declarações são:

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

Para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. Tem como objetivo informar à Receita Federal os dados econômicos e a regularidade fiscal de uma instituição optante por esse regime de tributação.

Declarações Anuais do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)

As empresas optantes pelo MEI são obrigadas a entregar a declaração do faturamento do último ano-calendário até o dia 31 de maio do ano em questão para comprovar o seu faturamento. 

Declarações de Impostos de Renda Retidos na Fonte (DIRF)

Tem como objetivo informar à Receita Federal os valores de imposto de renda e outras contribuições que foram retidos com pagamentos a terceiros, a fim de evitar sonegação fiscal. 

Declarações de Débitos Tributários Federais (DCTF)

É uma obrigação fiscal mensal, que tem como objetivo declarar diversas contribuições e tributos. É por meio dela que a Receita Federal consegue informações para efetuar o lançamento do crédito tributário e como o contribuinte poderá quitar esse crédito.

Escriturações Fiscais Digitais (EFD)

É um arquivo digital, que contém um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse do Fisco estadual e federal.

Quais são as principais obrigações contábeis para pequenas e média empresas

Veja agora as principais obrigações contábeis das PMEs:

Formalização da empresa

Desde o começo da abertura da empresa já se inicia as obrigações da empresa com questões contábeis. Para isso, é necessário pegar registros e autorizações de órgãos competentes.

As principais atividades iniciais são: 

  • a elaboração de contrato social 
  • a definição da natureza jurídica, o regime tributário e a atividade econômica (CNAE)
  • o registro do órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe)t
  • ter um CNPJ
  • fazer a inscrição municipal e estadual, ter alvará para funcionamento, alvará sanitário e laudo de corpo de bombeiros
  • ter registro de Previdência Social 
  • ter autorização para emitir notas fiscais.

Demonstrações contábeis  

As empresas em atividade precisam declarar todo o patrimônio que possuem. Sócios, gestores, investidores, governo e instituições bancárias precisam estar cientes da situação financeira da empresa.

Assim, as principais demonstrações contábeis obrigatórias são: 

Balanço Patrimonial

Todas as empresas, com exceção das MEIs, devem apresentar o demonstrativo contábil completo da situação atual de bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido e que precisa ser realizado todo ano. 

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

Relatório contábil que mostra se a empresa está tendo lucro ou prejuízo, em determinado período de tempo.

Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

Mostra as mudanças que ocorreram no Patrimônio Líquido da empresa no período e onde ele foi aplicado.

Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido (DMPL)

É exigida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) das empresas de capital aberto. Deve ser publicada.

Escrituração Contábil Digital (ECD)

Tem por objetivo a substituição das escriturações contábeis em papéis para a forma digital.

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Substitui os livros contábeis impressos e é obrigatório para as empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido.

Esperamos que este conteúdo sobre as obrigações fiscais e contábeis das PMEs tenha sido útil para você. Agora, que tal acessar o site da Hábil e descobrir como podemos ajudar a deixar a empresa em dia com todas essas obrigações? Você irá se surpreender com o que podemos fazer pelo seu negócio.

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