Saber como preencher um recibo é uma dúvida muito comum entre profissionais liberais.
E não é para menos, afinal, ele deve ser emitido obrigatoriamente por todas as pessoas que prestam serviços ou vendem mercadorias em condição de pessoa física e não emitem nota fiscal, de acordo com o artigo 1º da Lei 8.846/1994.
Isso é exigido para efeito da legislação do imposto sobre a venda e proventos de qualquer natureza.
E para explicar melhor quais tributos incidem sobre os recibos, como preencher um recibo e quais os tipos mais comuns deste documento, preparamos esse artigo completo para você.
Siga a leitura!
Tipos de recibo: saiba quais são
Os principais tipos de recibos são de pagamento, de compra e venda, de aluguel, veicular e recibo simples.
Abaixo damos mais detalhes sobre as características de cada um deles e ajudamos você a como preencher um recibo de acordo com sua categoria. Confira!
– Recibo de pagamento
O recibo de pagamento tem a intenção de comprovar que uma compra ou serviço foi pago.
A pessoa que realizou a venda ou prestou o serviço entrega um modelo ao contratante que, por sua vez, também deve realizar a emissão deste documento, sendo um recibo útil para as duas partes.
Para o tomador de serviço, por exemplo, ele é útil para comprovar que foi cumprido o acordo financeiro estabelecido previamente.
E o prestador de serviços se beneficia deste recibo pois ele ajuda no controle financeiro para manter um dia a gestão do seu negócio.
Neste sentido, é fundamental aprender a como preencher um recibo de pagamento, sendo que neste modelo existem opções como:
- Recibo De Pagamento Complementar
- Recibo De Pagamento De Mão De Obra
- Recibo De Pagamento De Locação
- Recibo De Pagamento De Entrada
- Recibo De Pagamento Autônomo (Rpa)
- Recibo De Pagamento De Parte Da Dívida
– Recibo de compra e venda
O recibo de compra e venda tem como intuito levar mais segurança e efetividade quando ocorre essa transação, mais uma vez sendo uma ótima opção para o fornecedor e para o cliente.
Lembrando que esse e outros recibos só podem ser emitidos por profissionais liberais, ou seja, aqueles que trabalham por conta própria e não têm vínculo empregatício.
Então, aprender a como preencher um recibo é algo essencial para esse público em específico.
Isso porque o objetivo do recibo é apenas comprovar que uma compra e venda foi realizada e paga.
Neste cenário, destacamos que o recibo de pagamento de entrada é uma opção de recibo de compra e venda, principalmente para quando um negócio é realizado a prazo.
Assim o cliente tem a opção de pagar a entrada, sendo este um valor que antecede o pagamento das parcelas.
Deste modo, essa é uma parcela dada no começo e que pode ter um valor diferente das futuras parcelas.
Abaixo apresentamos um modelo de como preencher um recibo de pagamento de entrada:
Eu, (nome de quem recebe), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), confirmo que recebide (nome de quem paga), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a título de entrada, referente à(ao) (insira aqui o negócio que se refere a entrada).
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do recebedor)
– Recibo de aluguel
O recibo de aluguel é um tipo garantido pela Lei do Inquilinato.
Com ele, o inquilino pode exigir do proprietário recibo de pagamento de locação assim que ele depositar o valor mensal do aluguel.
Caso o proprietário se recuse a emitir o recibo, ele pode sofrer sanções legais e até mesmo ser preso.
Ressaltamos que se o pagamento for feito por boleto, transferência bancária ou PIX, o comprovante bancário tem o poder de substituir o recibo.
Além disso, destacamos que as imobiliárias costumam disponibilizar aos clientes o recibo digital por meio do site ou aplicativo, em uma área exclusiva para clientes.
Então, vale a pena perguntar se a sua imobiliária fornece esse serviço.
No mais, para ajudar você a como preencher um recibo de aluguel, informamos que nele devem constar os dados pessoais das partes envolvidas na negociação, o valor pago, a data da operação e, caso existam, a descrição das taxas extras ou descontos.
Quando o aluguel chegar ao fim, esses recibos devem ser guardados por 3 anos depois da entrega da chaves e servem como comprovante de quitação da dívida.
– Recibo veicular
O recibo veicular, também conhecido como recibo de compra e venda de veículo, é o que confirma e declara que um indivíduo recebeu a transferência de um valor ou bem de outra pessoa para comprovar a compra e venda de um carro.
Segundo o Detran, este recibo também pode ser chamado de Documento Único de Transferência ou Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Para aprender a como preencher um recibo de compra e venda veicular, basta que você preencha algumas informações como:
- dados do comprador;
- valor pelo qual o veículo está sendo vendido;
- local e data da venda;
- assinatura do vendedor em local pré-determinado;
- assinatura do comprador em local pré-determinado;
- reconhecimento de firma, em cartório, das duas partes.
– Recibo simples
O recibo simples é um modelo básico que não contém muitas informações adicionais no documento.
Ele pode ser emitido perante ao pagamento de uma determinada quantia e é o mais comum de ser adotado por vendedores ou prestadores de serviços.
Abaixo ensinamos você a como preencher um recibo simples de prestação de serviço:
Eu, (nome do recebedor), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), confirmo que recebi de (nome do devedor), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente à quitação das parcelas ** a ** (inserir quais parcelas estão sendo quitadas), com vencimento de (data da primeira) até (data da última), referente ao pagamento de (insira ao que se refere o parcelamento), não restando nenhum pagamento pendente a partir desta data.
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do recebedor)
Como preencher um recibo? Confira
Segundo a legislação em vigor, um recibo deve ter as seguintes informações:
- data do pagamento;
- dados de quem recebeu (nome e CPF);
- dados de quem realizou o pagamento;
- descrição do serviço prestado ou produto fornecido;
- assinatura de quem recebeu o pagamento.
Quais os tributos incidem sobre os recibos?
As alíquotas apresentadas na tabela abaixo apresentam a contribuição que incide dos recibos para o Imposto de Renda Pessoa Física:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Conclusão
Hoje a nossa missão era ensinar a você como preencher um recibo, independentemente de seu tipo, que como você viu pode ser de pagamento, compra e venda, de aluguel, veicular ou simples.
Para isso, ao longo desse artigo, além de entrarmos em mais detalhes sobre os tipos deste documento, ajudamos você a como preencher um recibo mostrando quais informações não podem ficar de fora.
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