O pró-labore existe para que empreendedores recebam de forma justa pelo trabalho que fazem.
Mas para que tudo seja feito corretamente, é preciso entender o que é o pró-labore e como calculá-lo para garantir a sua remuneração e ficar em dia com as obrigações e finanças do seu negócio.
Isso porque, sem a definição correta do valor do pró-labore, corre o risco de haver um desequilíbrio no seu fluxo de caixa e das finanças pessoais se misturarem com as da empresa.
O resultado desses erros refletem diretamente em problemas fiscais e judiciais que podem até mesmo parar as atividades do seu negócio.
E para você não passar por esses problemas, preparamos esse artigo completo explicando o que é o pró-labore, como calculá-lo, qual o seu valor mínimo, quais são os impostos sobre ele e muito mais.
Siga a leitura conosco!
O que é Pró-labore?
O pró-labore a remuneração do dono da empresa e dos seus sócios que trabalham na gestão ou em qualquer tipo de função administrativa.
A origem do termo pró-labore é latina e significa “pelo trabalho”, reforçando a ideia de que se trata da remuneração de sócios ou gestores da empresa por exercerem os seus trabalhos.
Deste modo, podemos considerar que o pró-labore é uma despesa administrativa, mas não como o salário, conforme explicaremos mais adiante, pois ele se trata de uma verba concedida fora das circunstâncias normais.
– Para que ele serve?
O pró-labore serve para que o sócio que trabalha na empresa tenha direito a uma remuneração pelos serviços que ele presta.
É através dessa remuneração que o empresário pode contribuir para a Previdência, por exemplo.
Portanto, é correto afirmar que o pró-labore serve para garantir um salário ao dono ou aos donos de uma empresa – mesmo não sendo considerado um salário na teoria.
Lembrando que a lei não determina o valor específico para essa remuneração, portanto, cabe aos sócios determinar qual é a quantia que será paga, bem como sua redução ou majoração (Art.152 da Lei 6.404/76).
A única regra imposta por lei é que os valores do pró-labore não podem ser inferiores aos valores do salário mínimo vigente.
– Qual a importância?
O pró-labore é importante porque garante que o dono ou os donos da empresa serão pagos por seus trabalhos assim que o negócio começar a ter faturamento.
Mas a sua importância também se dá para separar o dinheiro da empresa do dinheiro pessoal, afinal de contas, é muito comum que empreendedores peguem dinheiro do caixa da empresa sempre que precisam para uso pessoal, o que é um erro.
Então, o pró-labore também pode ser considerado importante porque colabora para manter a gestão e organização financeira do seu negócio, além de controlar o seu caixa.
– Quem tem direito?
Tem direito ao pró-labore todos os sócios que trabalham por uma empresa.
Mas reforçamos que somente os sócios que participam ativamente na empresa têm esse direito.
Portanto, os sócios que são apenas investidores não têm acesso a essa remuneração.
Para que não existam situações conflituosas, o ideal é ter um contrato social que estabeleça bem quem cumpre o papel administrativo e quem é somente investidor.
Deste modo, todos esses sócios que recebem o pró-labore são considerados contribuintes obrigatórios para a Previdência Social, bem como sugere o artigo nº12 da Lei 8.212/91.
Justamente por isso, dentro do pró-labore, deve existir um recolhimento de contribuição previdenciária feita de acordo com o regime fiscal do negócio.
– O pagamento é obrigatório?
Sim, o pagamento do pró-labore é obrigatório para todos os sócios que trabalham na sociedade.
E como já falamos acima sobre essa remuneração, ela deve ser recolhida na contribuição previdenciária.
– Existe um valor mínimo para o pró-labore?
Sim, existe um valor mínimo para o pró-labore: ele não pode ser menor do que o salário mínimo vigente.
Lembrando que em 2022 o valor do salário mínimo vigente está em R$1.212,00.
Mas é importante ficar de olho para não definir o pró-labore apenas com base na quantia mínima, pois caso o papel do sócio administrador não seja condizente com o valor que ele está recebendo, é possível desconfiar da má fé da empresa para pagar menos impostos ao governo.
Então, ao definir a remuneração dos seus sócios, seja o mais fiel possível ao trabalho profissional realizado por eles.
Como determinar o valor do Pró-labore?
Para determinar o valor do pró-labore você precisa considerar a quantia que um colaborador contratado iria receber para realizar este trabalho em um regime CLT, por exemplo, e então aplicar ao seu sócio.
Além do mais, para determinar esse valor você também pode levantar um rápido planejamento de negócio a cada sócio da empresa considerando:
- uma lista de todos os sócios e quais são as atividades que cada um realiza no negócio;
- uma pesquisa de mercado que define a média salarial para a função de cada um;
- a definição de um valor adequado à realidade da empresa, mas sem fugir da lógica do restante do mercado.
Ao fazer esse levantamento é importante ficar de olho no fato de que nem sempre o valor é proporcional ao faturamento do negócio.
Portanto, se ele não estiver alinhado com o fluxo de caixa da sua empresa, é possível pedir a revisão do contrato social.
É claro que isso exige uma negociação com os outros sócios, pois assim você evita possíveis discussões e transtornos e consegue definir um valor mais justo.
– Saiba como calcular
Não existe um valor definido para todas as empresas pagarem de pró-labore aos seus sócios, como falamos anteriormente, a regra é que ele não pode ser menor do que o salário mínimo vigente.
Porém, existem algumas práticas que podem ajudar você a chegar a um valor justo, bem como uma fórmula que pode te ajudar a encontrar esse valor.
Quanto às práticas, a primeira delas é reunir todas as informações coletadas na sua pesquisa que falamos acima, ou seja, a que contém a média de pró-labore de empresas como a sua e a média salarial de colaboradores que fazem as mesmas atividades do seu sócio.
Em relação a fórmula, ela é a seguinte:
(Média salarial CLT) + 40% = Pró-labore
Esse cálculo base é simples, mas ao mesmo tempo é uma abordagem que possibilita equilibrar as expectativas e garantir uma contrapartida para os seus sócios.
Impostos sobre o Pró-labore, quais são?
Ao cadastrar o pró-labore, o responsável pela contabilidade irá gerar uma guia de previdência social e será por meio dela que as contribuições fiscais serão pagas.
Empresas que não registrarem o valor do pró-labore podem ser autuados por um fiscal da Receita Federal e obrigadas a pagar quantias referentes ao INSS.
Abaixo, explicamos a você quais impostos devem ser pagos sobre o pró-labore. Confira!
– Empresas com simples Nacional
Não existe nenhum tipo de custo a ser pago para empresas do Simples Nacional em que não existe a chamada contribuição patronal.
Porém, os sócios precisam arcar com o imposto de renda e com os 11% do INSS.
Ressaltamos também que as organizações que são enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional tem a obrigação de recolher o INSS patronal de 20% com os outros 11% descontados.
– Empresas com Lucro Presumido
As empresas de Lucro Presumido precisam pagar os encargos sociais de 20% sobre o total do pró-labore.
Os sócios também têm retido na fonte ou deduzido na quantia bruta os 11% de INSS.
Ainda existe o imposto de renda conforme a tabela progressiva da Receita Federal e o desconto de IR na fonte para pró-labores com valores maiores do que R$ 1.903,98.
Pró-labore x salário – Quais as diferenças?
A principal diferença entre o pró-labore e o salário é que os sócios da empresa não têm os mesmos direitos trabalhistas que um profissional com registro em carteira tem.
Deste modo, mesmo que os sócios recebam uma remuneração mensal, eles não têm direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, férias remuneradas, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Isso acontece porque ele não é um colaborador da empresa, mas sim um proprietário dela que realiza funções administrativas no negócio.
Mas a retirada do pró-labore também garante benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença, afinal, há o recolhimento de alguns impostos.
E embora não seja obrigatório, as empresas podem definir o pagamento de alguns benefícios aos seus sócios administradores, como a contribuição ao FGTS.
Porém, esses acordos precisam constar no contrato social e serem combinados com os demais sócios.
Declaração do Pró-labore no IRPF, como fazer?
O valor do pró-labore é considerado rendimento tributável e precisa constar no IRPJ anual do negócio.
A sua declaração deve ficar na aba de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, constando os dados:
- nome e CNPJ da fonte pagadora;
- o valor do IRRF;
- a quantia do rendimento;
- contribuição previdenciária.
Ele também deve ser registrado na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com as informações preenchidas na ficha 3, de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Para incluí-lo, clique em “novo” e insira os dados, como o valor recebido e as informações sobre a “Fonte Pagadora”, que no caso é a empresa.
Como comprovar minha renda com o Pró-labore?
Como você viu, o pró-labore não é um salário, portanto, o empreendedor não recebe um holerite.
Mas para comprovar a sua renda ou contribuição para o INSS você pode emitir uma declaração de pró-labore.
Conclusão
Agora você já sabe que o pró-labore é a remuneração do dono da empresa e dos seus sócios que trabalham na gestão ou em qualquer tipo de função administrativa.
Como falamos ao longo do artigo, esse é um direito de todos os sócios que trabalham por uma empresa e seu pagamento é obrigatório, não podendo ser menor do que o salário mínimo vigente.
Se você tem dúvidas de como calculá-lo, siga as dicas que demos acima!
