O SPED Contribuições, também conhecido como EFD Contribuições, é a expressão utilizada por profissionais para se referir a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP E DA COFINS.
O EFD, ou SPED, foi instituído a fim de facilitar os processos e obrigações contábeis dos contribuintes.
Você precisa gerar documentos de SPED PIS/COFINS, exigidos pelo Governo Federal?
Descubra como fazer isso de forma segura em sua empresa:
O que é o SPED PIS/COFINS?
O SPED PIS/COFINS é um arquivo digital que deve ser utilizado por pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS. Ele é aplicado nos regimes de apuração não cumulativo e cumulativo.
Geralmente este é um arquivo solicitado pela contabilidade da sua empresa. Ele deve ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador, fornecido pelo SPED.
O que deve ser entregue no SPED Contábil?
No SPEd contábil, deve ser entregue os seguintes livros:
- Livro diário e auxiliares;
- Livro razão e auxiliares;
- Livros contábeis, balancetes diários, balanços e fichas de lançamentos comprobatórias.
Todos os livros contábeis que são emitidos de forma eletrônica, devem ser assinados digitalmente utilizando o certificado de segurança mínima tipo A3 para enviar.
Este envio pode ser feito através do sistema contábil usado pelo escritório. Permitindo que a empresa gere um arquivo digital no formato especificado na Normativa RFB nº 787/07.
É importante destacar que esse arquivo é submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo SPED.
Lembre-se de que o validador é atualizado todo o ano. O que significa que não adianta usar o mesmo validador que você usou no ano passado, e sim o validador do ano recorrente.
Quando o SPED Contábil deve ser entregue?
A entrega do SPED Contábil deve ser feita sempre até o último dia útil do do mês de maio, no ano-calendário subsequente ao da escrituração.
A entrega fora desse prazo pode gerar multa para empresa. Por isso esteja sempre atento a este detalhe, para manter sua empresa em segurança, e trabalhando de acordos com a lei.
Quem deve entregar o SPED Contábil?
O SPED Contábil é obrigatório apenas para todas as empresas que optam pelo lucro presumido, real, imunes e isentas.
Isso significa que empresas tributadas pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas, não tem obrigação de entregá-lo.
Por que é importante entregar o SPED?
O SPED Contábil é responsável pela consolidação os livros contábeis de uma empresa, permitindo o fechamento contábil da mesma.
Caso alguma informação enviada no SPED não esteja correta, ele não será validado ou aceito pela Receita Federal.
Portanto, é extremamente importante que ele seja preenchido e enviado da forma correta.
Caso contrário, pode acarretar em problemas muito sérios, multas e até mesmo na falência da sua empresa.
Para que o SPED feche corretamente ao final de cada ano, é preciso que todos os lançamentos nos livros sejam feitos de acordo com as demandas da Receita Federal.
Se preocupe em fazer os registros mensalmente da forma correta, evitando correrias e problemas na hora de enviar os livros anualmente.
Isso também garantirá que quando a data de entrega se aproximar, tudo já estará pronto dentro do prazo estabelecido.
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Em nosso manual você também encontra como utilizar o Validador da Receita para assinar digitalmente e enviar arquivos, verificando também e estrutura das informações geradas.
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