Quer formalizar seu empreendimento e não sabe direito como abrir seu MEI? Vem com a gente!
Cada vez mais pessoas estão saindo do mercado de trabalho para abrir empresas sozinhos.
Seja pelo desejo de ser chefe de si mesmo, para ajudar nas contas em casa ou por dificuldade de conseguir um emprego de carteira assinada, o micro empreendedorismo no Brasil aumentou.
No entanto, isso pode ser um problema. Se você abrir sua empresa na informalidade, você não terá segurança jurídica ou direitos trabalhistas.
Sua empresa não poderá ter conta de banco e nem emitir notas fiscais.
Por isso, formalizar seu empreendimento é essencial para o futuro do seu negócio.
Você acha que as taxas tributárias do Brasil são muito altas para você poder formalizar o seu pequeno empreendimento? Então o MEI é ideal para você.
Quer saber como abrir seu MEI? Continue lendo:
O que é MEI?
MEI é uma sigla que significa Microempreendedor Individual, uma classificação para profissionais autônomos.
O que chamamos comumente de “abrir um MEI” é, na prática, cadastrar-se nessa classificação profissional.
Com isso, você recebe um CNPJ e acesso aos direitos de uma pessoa jurídica.
E o melhor: Você vai empreender gastando pouco! As taxas são muito mais acessíveis.
Se seu empreendimento for de comércio ou indústria, você pagará apenas R$ 52,25 ou R$ 53,25 por mês.
Caso seja de prestação de serviços, sua taxa será R$ 57,25. Para empresas que atendem com comércio e serviço juntos, o valor será R$ 58,25.
Quem pode ser MEI?
Para ter acesso ao cadastro de microempreendedor individual e abrir sua empresa, você precisa cumprir quatro requerimentos:
- Não pode ser sócio ou titular em outra empresa;
- Precisa faturar no máximo R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750 por mês;
- Pode ter, no máximo, um funcionário contratado recebendo salário-mínimo ou o piso da categoria.
- Sua atividade precisa se encaixar nas atividades permitidas para MEIs.
Como funciona para abrir seu MEI
Se encaixa nesses requerimentos? Então é hora de descobrir o passo a passo para se inscrever como microempreendedor individual.
O primeiro passo é reunir os seus documentos. Você precisará de:
- Um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal. É só acessar o link é preencher com seus dados;
- RG, Declaração de Imposto de Renda ou Título de Eleitor, endereço residencial e dados de contato.
- Dados do seu negócio: Endereço e tipo de atividade econômica.
Depois disso, siga este caminho, recomendado pelo Portal do Empreendedor:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique no botão Formalize-se;
- Informe os dados da conta que você cadastrou no Portal de Serviços do Governo Federal;
- Dê autorização para o acesso dos seus dados;
- Preencha o número do seu título de eleitor ou do recibo de sua declaração de imposto de renda (apenas se for solicitado);
- Confira se os dados estão todos corretos e preencha o que estiver faltando;
- Preencha todas as declarações que o site pedir e conclua o processo.
Ao se cadastrar como Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição são gerados imediatamente na Junta Comercial e você não precisará encaminhar qualquer documento.
Feita a inscrição, imprima: Certificado de condição de Microempreendedor Individual, Carnê de Pagamento Mensal, Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês).
Depois disso você será, oficialmente, um Microempreendedor Individual.
Você terá, como obrigação, a necessidade de entregar relatórios mensais das receitas que obteve no mês anterior e anexar nesse relatório as notas fiscais de compras de produtos e serviços, junto com as notas fiscais de seus clientes.
Além do mais, precisará informar todo ano o faturamento do ano anterior.
Gostou das dicas? Aproveite e confira nosso post sobre os 5 erros que você não pode cometer ao abrir um negócio.
Quais os benefícios de ser MEI
A primeira grande vantagem de tornar-se microempreendedor individual é que seu empreendimento estará legalizado.
Isso garantirá segurança jurídica para seu negócio.
Além disso, o Portal do Empreendedor indica que você terá:
- Direito a auxílio maternidade;
- Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- MEIs são enquadrados no Simples Nacional, sendo isentos de tributos federais;
- Direito a abrir conta em banco como pessoa jurídica, conseguindo juros mais baratos e facilidade de financiamento;
- Direito a um endereço fixo empresarial legalizado;
- Atendimento da Previdência Social para você e sua família;
- Apoio técnico do Sebrae para melhorar seu empreendimento.
Para orçamentos maiores: Abra uma Microempresa (ME)
Como fazer se seu empreendimento não se enquadra como MEI?
Se seu orçamento ultrapassar os R$ 81 mil anuais, mas não chegar a R$ 360 mil, você pode abrir uma Microempresa (ME).
Nesse caso, você ainda se enquadra no Simples Nacional, ficando livre de tributos federais.
Como ME, seus custos serão maiores do que seriam como MEI. Seus tributos serão calculados com base no faturamento e você ainda terá de pagar alíquotas.
Por outro lado, suas obrigações previdenciárias e trabalhistas serão simplificadas, se comparadas às de empresas maiores.
Você também terá vantagens em licitações, pode ter sócios e não tem limites no número de funcionários.
