Quer entender de uma vez por todas o que é, para que serve e qual a importância do cupom fiscal para o seu comércio? Este conteúdo vai ajudar você!
A seguir nós explicamos porque você não deve abrir mão de emitir esse documento fiscal que é tão importante para a gestão do seu negócio. Confira!
O que é um cupom fiscal
Documento que pode ser emitido de forma manual ou digital, por meio do uso de um Software de Gestão, o cupom fiscal formaliza legalmente transações entre estabelecimentos de comércio e serviço e o consumidor final.
Por ser o principal comprovante de venda para o cliente final, o cupom deve ser emitido sempre que uma compra é realizada. E nele constam informações importantes sobre a transação, o produto e o estabelecimento, incluindo:
- detalhamento dos produtos
- quantidade de itens
- data e horário da compra
- valor dos produtos
- tipo de negociação feita
- forma de pagamento
- impostos
- dados da empresa
- dados do equipamento responsável pela emissão do cupom (ECF).
Além disso, o cupom fiscal também é usado pelo fisco para a análise do pagamento de tributos e impostos sobre produtos e serviços, ajudando a evitar sonegação e outros crimes fiscais.
Qual a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal?
É comum que mesmo comerciantes experientes tenham dúvidas sobre qual a diferença entre cupom e nota fiscal. E essa confusão pode trazer problemas para o negócio.
Embora sejam documentos semelhantes, que se destinam ao mesmo fim: ser a comprovação fiscal das vendas realizadas, nota e cupom fiscal se diferenciam no número e no tipo de dados que constam em sua emissão.
Enquanto o cupom fiscal é emitido com as informações que listamos no tópico anterior, a nota fiscal traz, ainda, dados sobre o destinatário (o consumidor) e a natureza da empresa que emite o documento.
Afora essas diferenças, cupom e nota fiscal também podem ser usados de forma diferente no comércio. Quando um produto precisa ser trocado, por exemplo, é comum que seja requerido do consumidor a apresentação da NF, já que nesse documento há a identificação do cliente que realizou a compra, o que não há no cupom fiscal.
Quais são os tipos de cupons fiscais?
Cada um dos estados do Brasil possui uma Secretaria da Fazenda (SEFAZ) própria e é esse órgão que regulamenta como deverá ser feita a comprovação das atividades fiscais das empresas. Por isso, as formas de emissão dos documentos fiscais podem ser diferentes de um estado para outro, dependendo das regras adotadas pela SEFAZ.
Por isso, é comum ouvir falar sobre “tipos de cupons fiscais”, quando, na verdade, existem apenas formas diferentes de emitir esse documento. Considerando as variadas formas de emissão, existem quatro modalidades de cupons fiscais:
- Cupom emitido por Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
- Cupom Fiscal Eletrônico emitido por Sistema Autorizador Transmissor (CF-e SAT)
- Cupom Fiscal Eletrônico emitido por Módulo Fiscal Eletrônico (CF-e MFe)
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Uma empresa que vende para o consumidor final deverá sempre utilizar um desses tipos de cupom fiscal ao realizar a operação. E existem casos específicos nos quais mais de um tipo de cupom fiscal poderá ser utilizado.
Qual a importância de emitir cupom fiscal?
Todas as empresas são obrigadas a emitir algum tipo de documento fiscal, mesmo que não o cupom fiscal. No entanto, comércios e empresas de varejo, em sua maioria, optam pela emissão do cupom por sua praticidade e também porque sua emissão torna mais ágil o atendimento ao cliente.
Para as empresas, a emissão do cupom fiscal é importante pelas seguintes razões:
- aumenta a confiança do cliente em relação ao estabelecimento
- melhora o controle fiscal
- reduz custos com processo de controle de fiscalização de mercadorias
- diminui os riscos de sonegação fiscal
- incentiva o uso de novas tecnologias no comércio
- padroniza o processo de relacionamento entre cliente e empresa
- gera empregos na prestação de serviços ligados à emissão digital do cupom fiscal
- melhora o planejamento e a recepção de informações sobre os produtos e o controle de mercadoria
- elimina erros de escrituração, quando a emissão é feita de forma digital
- melhora o controle de cadastro e número de clientes.
A emissão do cupom fiscal ainda é fundamental para um bom controle dos gastos da empresa e, quando feita de forma digital, ajuda a diminuir os processos burocráticos da gestão fiscal, tributária e contábil do negócio.
Qual a importância de emitir cupom fiscal?
Emitir o cupom fiscal é importante para que a sua empresa comprove que paga os seus tributos de maneira correta e para garantir aos seus fornecedores e clientes que fecharam negócio com você que sua empresa é segura.
Entenda mais abaixo.
Para a empresa
Emitir o cupom fiscal é importante para sua empresa porque mantém ela dentro da legalidade, além de ser um registro de vendas.
Além do mais, ele é importante pelas seguintes razões:
- aumenta a confiança do cliente em relação ao estabelecimento
- melhora o controle fiscal
- reduz custos com processo de controle de fiscalização de mercadorias
- diminui os riscos de sonegação fiscal
- incentiva o uso de novas tecnologias no comércio
- padroniza o processo de relacionamento entre cliente e empresa
- gera empregos na prestação de serviços ligados à emissão digital do cupom fiscal
- melhora o planejamento e a recepção de informações sobre os produtos e o controle de mercadoria
- elimina erros de escrituração, quando a emissão é feita de forma digital
- melhora o controle de cadastro e número de clientes.
Para o consumidor
Para o consumidor o cupom fiscal é importante porque ele serve como um registro de compra que garante os seus direitos e o pagamento, por parte da empresa, do Imposto sobre Comercialização de Produtos e Serviços – ICMS.
Assim, através do cupom, o consumidor tem a chance de comprovar a sua compra e uma garantia maior para situações em que será necessário fazer a troca do pedido ou solicitar o reembolso.
Quem é obrigado a emitir cupom fiscal?
A obrigatoriedade da emissão do cupom fiscal é determinada pela SEFAZ de cada estado e está relacionada ao faturamento anual da empresa. Portanto, é importante verificar quais regras são aplicadas no seu estado.
Geralmente, no entanto, o cupom fiscal deve ser fornecido para os clientes em todas as vendas de empresas que têm receita bruta anual superior a R$ 120.000,00.
Como emitir cupom fiscal eletrônico?
Para emitir o cupom fiscal você precisa, antes de tudo, descobrir qual o seu tipo, que pode ser:
- Produto
- Serviço
- Consumidor (no caso de venda direta sem identificação do comprador)
Depois é preciso ter um certificado digital para que esse cupom fiscal eletrônico tenha a validade jurídica.
Esse certificado é como uma assinatura para pessoas jurídicas que possibilita que sejam feitas as transações onlines com garantia de autenticidade.
Para consegui-lo, você deve adquiri-lo em uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), como:
- Caixa Econômica Federal
- Serasa Experian
- Receita Federal do Brasil.
Neste site você tem uma lista completa de empresas que são autorizadas a comercializar o certificado digital.
Na sequência, para começar a realmente emitir os cupons fiscais, você precisa fazer um cadastro fiscal junto ao governo e ter autorização do órgão responsável.
Para empresas de comércio, esse procedimento exige que você realize o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do seu estado para fazer a emissão das notas.
Já para empresas prestadoras de serviços, é preciso fazer o cadastro junto à prefeitura para emitir a NFS-e.
Neste cenário é preciso apresentar documentos como:
- Protocolo de solicitação de credenciamento para obtenção da senha de acesso;
- Via original do CPF;
- Documento de identificação do representante legal e dos atos constitutivos da pessoa jurídica.
Depois o formulário é analisado com os documentos e, se tudo estiver correto, a sua senha é desbloqueada e chegará no seu e-mail um aviso liberando o acesso ao sistema de geração de notas.
Por fim, com autorização do órgão responsável, é o momento de escolher uma plataforma para emitir o seu cupom fiscal eletrônico.
Para isso, você pode usar o emissor gratuito oficial do Sefaz (NF-e) ou da prefeitura (NFS-e) ou ainda usar um emissor próprio integrado ao sistema do governo.
O que é o emissor do cupom fiscal?
Uma das formas de emitir o cupom fiscal de forma digital é usando um emissor de cupom fiscal, conhecido como ECF. Esse equipamento é uma impressora especial, utilizada exclusivamente para emitir esse documento.
Quando seu comércio utiliza o ECF, todos os dados necessários para a emissão dos cupons ficam registrados nele e são protegidos eletronicamente. Esse emissor garante a transmissão automática dos dados dos cupons fiscais para a SEFAZ, tornando mais fácil a gestão fiscal do negócio.
Como facilitar a emissão de cupons e notas fiscais?
Como você pôde perceber pela leitura deste artigo, a emissão de cupons fiscais é de grande importância para um comércio. E para agilizar processos e auxiliar a sua empresa na gestão fiscal, utilizar um sistema de gestão comercial que se integre aos emissores de cupom e nota fiscal é a melhor opção.
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Conclusão
Agora você já sabe que o cupom fiscal é um documento que pode ser emitido de forma manual ou digital, por meio do uso de um Software de Gestão, para formalizar legalmente transações entre estabelecimentos de comércio e serviço e o consumidor final.
E o melhor Software de Gestão disponível hoje no mercado para te ajudar com essa função é o da Hábil!
