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Como são os impostos para pequenas empresas

Existem coisas que assustam; e existem os impostos.
Para o pequeno empresário ou o candidato a empreendedor, a legislação tributária brasileira assusta um pouco.

Primeiramente você deverá decidir qual o melhor regime para o seu negócio e entender quais os impostos pagos pelas pequenas empresas. Parece mesmo uma missão quase impossível. Foi pensando nisso que elaboramos esse post.

Simples nacional

No regime tributário do Simples Nacional se encaixam empresas que faturam até 3,6 milhões de reais por ano. Ele foi criado para simplificar um pouco a vida do micro e pequeno empreendedor.

A alíquota de arrecadação é definida de acordo com o faturamento da empresa, e se encontra na faixa entre 16 e 22%. Além disso, o Simples Nacional reúne, em um só boleto, os principais impostos. Isso torna a administração tributária menos burocrática.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido entram as empresas que faturam até 78 milhões de reais por ano. Essa opção da tributação utiliza a margem de lucro para fins de cálculo de impostos e é pré-definida pela legislação, de acordo com a atividade realizada. Por exemplo, serviços presumem um lucro de 32% sobre o faturamento; já o comércio, cerca de 8%.

O empresário paga, então, relativo ao IRPJ e à CSLL – veremos sobre eles mais adiante -,15% sobre o lucro. Há ainda, outros impostos. Estes são calculados separadamente, de acordo com a movimentação financeira da empresa.

Lucro real

O Lucro Real é uma modalidade optativa para as empresas que possuem um faturamento anual de até 78 milhões. Entretanto, ela é uma modalidade obrigatória para quem movimenta acima desse valor.

Nesse regine, os impostos relacionados ao IRPJ e a CSLL são calculados em cima do lucro efetivamente apurado e demonstrado durante o período contábil.

Principais impostos pagos por pequenas empresas

Independentemente da escolha de um dos regimes tributários citados acima, as empresas ainda pagam os seguintes impostos:

– IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): Assim como o imposto da pessoa física, o IRPJ é calculado de acordo com o faturamento da empresa. Nele, as alíquotas também variam de acordo com o regime de tributação escolhido.

– CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): A CSLL é a contribuição do empregador para a Seguridade Social. Ela é calculada de acordo com o regime de tributação escolhido para o recolhimento do IRPJ.

– PIS (Programa de Integração Social): O PIS é mais uma contribuição do empregador para a Seguridade Social. Aqui, a alíquota de recolhimento varia de 0,65% (para micro e pequenas empresas) a 1,65% (para empresas tributadas pelo Lucro real).

– COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): O COFINS é a contribuição previdenciária calculada sobre as receitas da empresa.

Para aqueles que optaram pelo Simples Nacional a alíquota é de 3% e já vem embutida no pagamento único do boleto; para os demais a alíquota é de 7,6%.

– CPP (Contribuição Previdenciária Patronal): Esta é mais uma contribuição do empregador para o INSS.

No Simples Nacional ela já vem embutida na alíquota paga de acordo com a atividade realizada; já nos demais modelos de tributação, é calculada sobre a folha de pagamento e confere uma alíquota de 20%.

– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): O IPI incide sobre todos os produtos industrializados.

A alíquota deste imposto varia de acordo com o produto e, ainda, é pré-fixada pela legislação através da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados. Aqui no Brasil e apenas dentro do território nacional, é calculado sobre o preço de venda do produto.

– ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços): Este imposto é estadual e só é faturado quando há movimentação de mercadoria.

Nele, a alíquota varia de Estado para Estado, pois cada um possui sua própria tabela e sua própria lista de serviços isentos.

– ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza): Este imposto é direcionado exclusivamente por prestadores de serviço. Sua alíquota varia de 2 a 5% do valor do serviço prestado.

Agora que você já conhece os principais impostos e modelos de tributação disponíveis no país, não deixe de consultar seu contador para optar pelo melhor regime tributário para sua empresa. Afinal, a opção pelo regime mais apropriado pode resultar em uma grande economia de investimentos no final de cada período.

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