Pequenos e médios empreendedores devem ficar atentos ao novo padrão de notas fiscais. O antigo layout não será mais aceito, já que a NF-e 4.0 chegou para ficar.
Você já fez as mudanças e está pronto para operar com esse novo padrão? Aqui no blog da Hábil Empresarial, já havíamos conversado sobre estas mudanças.
Pensando em te ajudar ainda mais, trouxemos as principais informações sobre o assunto.
O que é a NF-e?
De nota fiscal eletrônica todos os pequenos e médios empreendedores já entendem. Trata-se de uma exigência fiscal para operação com produtos no varejo.
As vendas ao consumidor final devem ser realizadas com a emissão desse documento fiscal.
Aqueles que não emitem nota fiscal eletrônica estão cometendo uma grave infração, que pode resultar em penalidades tributárias.
A NF-e foi criada para substituir as tradicionais notas fiscais em papel. Com o advento da internet e das vendas eletrônicas, essa foi uma necessidade.
A assinatura digital do emissor garante validade jurídica à nota fiscal. Mas não é só isso, o documento segue um padrão nacional.
Existem vários campos e informações obrigatórias, que ajudam a dar mais segurança para todos os envolvidos na relação de consumo.
Além disso, a nota fiscal eletrônica serve aos interesses da Secretaria da Fazenda, que pode monitorar a todo instante os diversos processos de circulação de mercadorias no país – e fiscalizar a cobrança e recolhimento de tributos.
O que tem de novo na NF-e 4.0?
Com a mudança no padrão de nota fiscal, pequenos e médios empreendedores devem ficar atentos. A NF-e 4.0 trouxe uma série de alterações.
Vale lembrar que o formato anterior não será mais aceito, ou seja, não será possível emitir notas fora do novo padrão e layout.
Vamos falar sobre as principais alterações, aquelas que mais afetam aos vendedores em suas relações comerciais diárias.
Novo protocolo
A primeira delas é a adoção do protocolo TSL 1.2 ou superior. Agora, o tradicional protocolo SSL não será mais usado nas notas fiscais eletrônicas.
A adoção do novo protocolo foi pensada para proporcionar mais segurança e comodidade para as empresas. Mas essa não foi a única mudança.
Mudança nos campos do ICMS
Outra grande mudança é com relação aos campos do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para as operações de caráter interno ou interestaduais com Substituição Tributária.
Agora será possível identificar o valor relativo ao ICMS. Essa medida visa dar efetividade a uma garantia constitucional (art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
Mudança nos campos de pagamento
Outro campo que passou por grandes transformações no novo padrão de nota fiscal eletrônica é o de pagamento. Ele passa a fazer parte do Grupo de Informações de Pagamento.
Agora, na hora de preenchimento, informações importantes serão apresentadas na tela, como valor de troco e forma de pagamento.
Nessa forma de pagamento serão aceitos cartão (de débito ou de crédito), dinheiro em espécie, cheque ou vale-alimentação.
Novo campo: Indicador de Escala Relevante
Um dos campos que devem aparecer como inovação no novo modelo de NF-e 4.0 é o Indicador de Escala Rentável. O que é isso?
Esse campo indica todas as mercadorias e bens que não estão sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.
Para saber quais produtos e mercadorias poderão ser indicados, você terá que pesquisar na tabela CEST.
Essas são as principais mudanças na NF-e 4.0. A sua empresa já está pronta para o novo modelo?
É importante se atualizar para estar sempre cumprindo a legislação brasileira e não correr o risco de ser notificado pelo fisco.
Lembre-se de as multas por descumprimento da lei tributária são pesadas.
Estude essas mudanças e comece agora mesmo a implementar cada uma delas.
Esteja um passo à frente dos seus concorrentes, atualizando-se com frequência sobre as mudanças no seu mercado de trabalho.
